Termos & Condições

PREÂMBULO

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1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre José Albano Abreu de Freitas, com sede em Apartado 6081 - Penteada; 9021-901 Funchal - Portugal, número de identificação fiscal 178 126 195 e contacto +351 914 147 327, doravante designado por Sons e Sabores, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://www.sonsesabores.com, doravante designadas por Cliente.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://www.sonsesabores.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

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ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website https://www.sonsesabores.com.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Cliente.

3. Descrição e identificação do negócio e o que oferecemos:

a) Músicas Personalizadas para Bares e Restaurantes e outras Organizações.

b) Canções para Aniversários.

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ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. Processo de Compra:

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá:

a) Pedido e Criação: Registar-se no website https://www.sonsesabores.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas, completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas (morada da faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

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b) O Cliente faz o pedido de uma música personalizada, detalhando as características desejadas e escolhendo o respetivo valor a pagar por esse serviço.

c) Envio da Amostra: A Sons e Sabores, uma vez criada a música, envia por email uma amostra de aproximadamente 30 segundos.

d) Aceitação e Pagamento: Se o Cliente estiver satisfeito, efetua o pagamento do serviço. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa do preço e descrição do produto/serviço disponível para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

e) Envio da Música Completa: Após a confirmação do pagamento efetuado pelo Cliente, a Sons e Sabores envia um email para o Cliente com um link para descarregar a música completa, juntamente com a respetiva fatura.

1. A Sons e Sabores honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, a Sons e Sabores compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

2. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

3. Caso o pagamento não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, o envio do link para descarregar a música completa da encomenda não será garantido.

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ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website https://www.sonsesabores.com, a Sons e Sabores propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) Transferência.

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2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.

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ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

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ARTIGO 5 – PREÇOS e PREÇÁRIOS

1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda (Isento de IVA, Art.º 53).

2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum serviço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Indicação do preço do produto:

• Pacote base: *30€ por música - Músicas de Parabéns Personalizadas

• Pacote Mais: *65€ por música - Músicas de Parabéns ao Cliente Personalizadas

• Pacote XL: *115€ por música - Músicas Personalizadas para Bar/Restaurante

*Isento de IVA, Art.º 53

Pagamentos em outras moedas terão de ser convertidos para euros.

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ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela Sons e Sabores. O pedido deverá ser feito por escrito para o e-mail de contacto geral@sonsesabores.com, até 15 dias após a encomenda, sendo respondido e definido pela Sons e Sabores pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

3. A Sons e Sabores compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 30 dias.

Exceções conteúdos digitais:

Devido à natureza personalizada dos serviços, não oferecemos reembolsos após o envio da música completa, exceto em casos onde a entrega não cumpre com as características acordadas.

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ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Sons e Sabores e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.